Como Fazef É A Prova Da Oab 2 Fase Exemplo – Como Fazer a Prova da OAB 2ª Fase: Um Guia Completo te guia por um processo crucial na jornada para se tornar um advogado: a segunda fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Aqui, você descobrirá os segredos para dominar as peças práticas, a arte da argumentação jurídica e a estrutura da prova, além de ter acesso a um exemplo prático de peça processual.

A segunda fase da OAB exige mais do que apenas conhecimento teórico. É preciso dominar a técnica de elaborar peças processuais impecáveis, apresentar argumentos sólidos e entender a dinâmica da prova. Este guia detalhado te equipará com as ferramentas necessárias para enfrentar este desafio com confiança.

Entendendo a Prova da OAB 2ª Fase

A segunda fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma etapa crucial para quem deseja ingressar na advocacia. É nesse momento que o candidato coloca em prática seus conhecimentos jurídicos, demonstrando sua capacidade de elaborar peças processuais e argumentar em situações reais.

Formato da Prova

A prova da 2ª fase da OAB é composta por duas etapas:

  • Prova prático-profissional:consiste na elaboração de uma peça processual, que varia de acordo com a área de conhecimento escolhida pelo candidato.
  • Prova discursiva:consiste em responder a questões sobre temas específicos relacionados à área de conhecimento escolhida.

As áreas de conhecimento disponíveis para a prova da 2ª fase são:

  • Direito Civil
  • Direito Penal
  • Direito do Trabalho
  • Direito Administrativo
  • Direito Tributário
  • Direito Empresarial
  • Direito Constitucional
  • Direito Internacional Privado
  • Direito Ambiental

Importância da Prática e Preparação

A prática e a preparação específica para a 2ª fase são fundamentais para o sucesso no Exame da OAB. É essencial que o candidato domine a técnica de elaboração de peças processuais, a argumentação jurídica e os requisitos específicos de cada tipo de peça.

A prática constante com a resolução de questões e simulados, além de cursos específicos para a 2ª fase, são ferramentas importantes para desenvolver as habilidades necessárias para a prova.

Tipos de Peças Processuais

A prova da 2ª fase da OAB exige que o candidato domine os diferentes tipos de peças processuais, como:

  • Petição inicial:peça que inicia o processo judicial, expondo os fatos e os pedidos do autor.
  • Contestação:peça que contesta a petição inicial, apresentando a defesa do réu.
  • Apelação:recurso que visa a reforma ou a anulação de uma decisão judicial.
  • Agravo:recurso que visa a impugnar decisões interlocutórias proferidas em processos judiciais.
  • Mandado de segurança:ação judicial que visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus.

Cada peça processual possui seus requisitos básicos, como:

  • Identificação das partes:nome completo, CPF, endereço e profissão.
  • Exposição dos fatos:descrição clara e objetiva dos fatos relevantes do caso.
  • Fundamentação jurídica:citação de leis, doutrina e jurisprudência para sustentar os argumentos.
  • Pedidos:solicitações específicas que o autor pretende obter com a ação.
  • Data e assinatura:data da elaboração da peça e assinatura do autor.

Estudando para a Prova

Para se preparar para a prova da 2ª fase da OAB, é fundamental organizar um cronograma de estudos eficaz, utilizando os recursos adequados e adotando as melhores estratégias de aprendizado.

Cronograma de Estudos

O cronograma de estudos deve ser elaborado de forma individualizada, levando em consideração o tempo disponível, o nível de conhecimento e as áreas de conhecimento escolhidas pelo candidato.

É importante dedicar tempo suficiente para cada área, priorizando os temas mais importantes e complexos. É recomendável revisar o conteúdo de forma constante, utilizando diferentes métodos de estudo, como leitura, resumos, mapas mentais e resolução de exercícios.

Recursos de Estudo

Existem diversos recursos de estudo disponíveis para a 2ª fase da OAB, como:

  • Livros:obras especializadas em cada área de conhecimento, como doutrinas, manuais e legislação comentada.
  • Cursos online:plataformas digitais que oferecem cursos específicos para a 2ª fase da OAB, com aulas gravadas, exercícios e simulados.
  • Materiais específicos:apostilas, materiais didáticos, questões de provas anteriores e modelos de peças processuais.

Estratégias de Aprendizado

Como Fazef É A Prova Da Oab 2 Fase Exemplo

As melhores estratégias de aprendizado para a 2ª fase da OAB incluem:

  • Resolução de exercícios:prática constante com questões de provas anteriores e simulados, para desenvolver a capacidade de aplicar os conhecimentos jurídicos em situações reais.
  • Estudos em grupo:troca de ideias e experiências com outros candidatos, para complementar o aprendizado e tirar dúvidas.
  • Simulados:realização de provas simuladas em condições semelhantes à prova real, para avaliar o nível de preparação e identificar os pontos fracos.

Dominando a Técnica da Peça Prática

Como Fazef É A Prova Da Oab 2 Fase Exemplo

A elaboração da peça prática é um dos maiores desafios da 2ª fase da OAB. Para dominar essa técnica, é preciso entender a estrutura da peça, a técnica de argumentação jurídica e os elementos essenciais para uma peça bem escrita.

Estrutura da Peça Processual

A peça processual possui uma estrutura básica, composta por:

  • Introdução:parte inicial da peça, que contém a identificação das partes, o breve relato dos fatos e o objetivo da ação.
  • Pedidos:solicitações específicas que o autor pretende obter com a ação, com base na fundamentação jurídica.
  • Fundamentação:parte central da peça, que apresenta os argumentos jurídicos para sustentar os pedidos, com base em leis, doutrina e jurisprudência.

Técnica de Argumentação Jurídica

A argumentação jurídica é a arte de defender uma tese jurídica, utilizando argumentos sólidos e convincentes, com base em leis, doutrina e jurisprudência. Para argumentar de forma eficaz, é preciso:

  • Identificar os pontos-chave do caso:analisar os fatos relevantes e os argumentos que sustentam a posição do cliente.
  • Construir uma linha de raciocínio lógica:apresentar os argumentos de forma organizada e coerente, com base em premissas válidas e conclusões lógicas.
  • Utilizar exemplos práticos:ilustrar os argumentos com exemplos concretos e relevantes para o caso em questão.
  • Citar fontes confiáveis:fundamentar os argumentos com base em leis, doutrina e jurisprudência, utilizando citações precisas e completas.

Elementos Essenciais para uma Peça Bem Escrita

Uma peça processual bem escrita deve ser:

  • Clara:linguagem precisa e objetiva, sem ambiguidades ou termos técnicos obscuros.
  • Objetiva:foco nos fatos relevantes e nos argumentos jurídicos, sem divagações ou informações irrelevantes.
  • Coerente:organização lógica dos argumentos, com uma linha de raciocínio clara e consistente.
  • Formal:respeito à linguagem jurídica formal, com uso correto da gramática e da ortografia.

Analisando o Tema da Prova: Como Fazef É A Prova Da Oab 2 Fase Exemplo

A prova da 2ª fase da OAB apresenta um tema específico para a elaboração da peça prática. É fundamental interpretar o tema de forma precisa, identificando os pontos-chave e os argumentos relevantes para a defesa da posição do cliente.

Interpretação do Tema

Para interpretar o tema da prova, é preciso:

  • Ler atentamente o enunciado:identificar os fatos relevantes, as partes envolvidas e o objetivo da ação.
  • Definir o problema jurídico:identificar a questão central que a peça prática deve abordar.
  • Identificar os argumentos relevantes:analisar os argumentos que sustentam a posição do cliente e os argumentos contrários.

Argumentos para a Defesa do Cliente

Os argumentos para a defesa do cliente devem ser:

  • Fundamentados em leis, doutrina e jurisprudência:utilizar fontes confiáveis para sustentar os argumentos.
  • Convincentes e persuasivos:apresentar os argumentos de forma clara, objetiva e lógica, com base em exemplos práticos e relevantes.
  • Adaptáveis ao tema específico:os argumentos devem ser específicos para o caso em questão, com base nos fatos e no problema jurídico apresentado.

Estrutura da Peça Prática

A estrutura da peça prática deve ser adaptada ao tema específico da prova, com foco nos seguintes aspectos:

  • Introdução:apresentar os fatos relevantes e o objetivo da ação, com base no tema da prova.
  • Fundamentação:apresentar os argumentos jurídicos para sustentar os pedidos, com base em leis, doutrina e jurisprudência, adaptando-os ao tema específico.
  • Pedidos:formular os pedidos específicos do cliente, com base nos argumentos apresentados e no tema da prova.

Exemplo de Peça Prática

A seguir, apresentamos um exemplo de peça prática para a 2ª fase da OAB, abordando o tema da responsabilidade civil por danos causados por animais.

Petição Inicial

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[VAR:COMARCA] DA $[VAR:COMARCA] DO ESTADO DO $[VAR:ESTADO].

$[VAR:NOME_AUTOR], $[VAR:NACIONALIDADE], $[VAR:ESTADO_CIVIL], $[VAR:PROFISSAO], portador do CPF nº $[VAR:CPF_AUTOR] e residente e domiciliado à $[VAR:ENDERECO_AUTOR], por meio de seu advogado, com escritório profissional à $[VAR:ENDERECO_ADVOGADO], onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no disposto no art.

186 e 927 do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

em face de $[VAR:NOME_REU], $[VAR:NACIONALIDADE], $[VAR:ESTADO_CIVIL], $[VAR:PROFISSAO], portador do CPF nº $[VAR:CPF_REU] e residente e domiciliado à $[VAR:ENDERECO_REU], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I

DOS FATOS

O Autor, no dia $[VAR:DATA_FATO], ao caminhar pela rua $[VAR:RUA_FATO], na cidade de $[VAR:CIDADE_FATO], foi surpreendido por um cão da raça $[VAR:RACA_CAO], de propriedade do Réu, que o atacou sem qualquer provocação.

Em razão do ataque, o Autor sofreu $[VAR:DESCRICAO_LESAO], tendo que ser socorrido por populares e encaminhado ao hospital $[VAR:HOSPITAL_FATO], onde recebeu atendimento médico e permaneceu internado por $[VAR:NUMERO_DIAS] dias.

O Autor, em decorrência do ataque do cão, teve que arcar com despesas médicas no valor de $[VAR:VALOR_DESPESAS], além de ter sofrido danos morais em razão do trauma psicológico causado pelo ataque.

II

DO DIREITO

O Código Civil, em seu art. 186, dispõe que “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

No caso em tela, o Réu, por negligência, deixou de tomar as medidas necessárias para evitar que seu cão causasse danos a terceiros, o que configura ato ilícito.

O art. 927 do Código Civil estabelece que “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”

Portanto, o Réu é responsável pelos danos morais e materiais causados ao Autor em razão do ataque do cão.

III

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:

  1. A condenação do Réu ao pagamento de danos morais no valor de $[VAR:VALOR_DANOS_MORAIS], a ser arbitrado por este Juízo, considerando a natureza do dano e a gravidade do ataque sofrido pelo Autor.
  2. A condenação do Réu ao pagamento de danos materiais no valor de $[VAR:VALOR_DANOS_MATERIAIS], correspondente às despesas médicas comprovadamente realizadas pelo Autor.
  3. A expedição de mandado de citação do Réu para que, no prazo legal, apresente contestação, sob pena de revelia.
  4. A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente a documental, testemunhal e pericial, se necessário.
  5. A condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da condenação.

Nestes termos, pede deferimento.

$[VAR:CIDADE_FATO], $[VAR:DATA_ASSINATURA].

$[VAR:NOME_ADVOGADO]

OAB/ $[VAR:ESTADO] nº $[VAR:NUMERO_OAB]

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Last Update: December 5, 2024