Como Fazef É A Prova Da Oab 2 Fase Exemplo – Como Fazer a Prova da OAB 2ª Fase: Um Guia Completo te guia por um processo crucial na jornada para se tornar um advogado: a segunda fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Aqui, você descobrirá os segredos para dominar as peças práticas, a arte da argumentação jurídica e a estrutura da prova, além de ter acesso a um exemplo prático de peça processual.
A segunda fase da OAB exige mais do que apenas conhecimento teórico. É preciso dominar a técnica de elaborar peças processuais impecáveis, apresentar argumentos sólidos e entender a dinâmica da prova. Este guia detalhado te equipará com as ferramentas necessárias para enfrentar este desafio com confiança.
Entendendo a Prova da OAB 2ª Fase
A segunda fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma etapa crucial para quem deseja ingressar na advocacia. É nesse momento que o candidato coloca em prática seus conhecimentos jurídicos, demonstrando sua capacidade de elaborar peças processuais e argumentar em situações reais.
Formato da Prova
A prova da 2ª fase da OAB é composta por duas etapas:
- Prova prático-profissional:consiste na elaboração de uma peça processual, que varia de acordo com a área de conhecimento escolhida pelo candidato.
- Prova discursiva:consiste em responder a questões sobre temas específicos relacionados à área de conhecimento escolhida.
As áreas de conhecimento disponíveis para a prova da 2ª fase são:
- Direito Civil
- Direito Penal
- Direito do Trabalho
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Empresarial
- Direito Constitucional
- Direito Internacional Privado
- Direito Ambiental
Importância da Prática e Preparação
A prática e a preparação específica para a 2ª fase são fundamentais para o sucesso no Exame da OAB. É essencial que o candidato domine a técnica de elaboração de peças processuais, a argumentação jurídica e os requisitos específicos de cada tipo de peça.
A prática constante com a resolução de questões e simulados, além de cursos específicos para a 2ª fase, são ferramentas importantes para desenvolver as habilidades necessárias para a prova.
Tipos de Peças Processuais
A prova da 2ª fase da OAB exige que o candidato domine os diferentes tipos de peças processuais, como:
- Petição inicial:peça que inicia o processo judicial, expondo os fatos e os pedidos do autor.
- Contestação:peça que contesta a petição inicial, apresentando a defesa do réu.
- Apelação:recurso que visa a reforma ou a anulação de uma decisão judicial.
- Agravo:recurso que visa a impugnar decisões interlocutórias proferidas em processos judiciais.
- Mandado de segurança:ação judicial que visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus.
Cada peça processual possui seus requisitos básicos, como:
- Identificação das partes:nome completo, CPF, endereço e profissão.
- Exposição dos fatos:descrição clara e objetiva dos fatos relevantes do caso.
- Fundamentação jurídica:citação de leis, doutrina e jurisprudência para sustentar os argumentos.
- Pedidos:solicitações específicas que o autor pretende obter com a ação.
- Data e assinatura:data da elaboração da peça e assinatura do autor.
Estudando para a Prova
Para se preparar para a prova da 2ª fase da OAB, é fundamental organizar um cronograma de estudos eficaz, utilizando os recursos adequados e adotando as melhores estratégias de aprendizado.
Cronograma de Estudos
O cronograma de estudos deve ser elaborado de forma individualizada, levando em consideração o tempo disponível, o nível de conhecimento e as áreas de conhecimento escolhidas pelo candidato.
É importante dedicar tempo suficiente para cada área, priorizando os temas mais importantes e complexos. É recomendável revisar o conteúdo de forma constante, utilizando diferentes métodos de estudo, como leitura, resumos, mapas mentais e resolução de exercícios.
Recursos de Estudo
Existem diversos recursos de estudo disponíveis para a 2ª fase da OAB, como:
- Livros:obras especializadas em cada área de conhecimento, como doutrinas, manuais e legislação comentada.
- Cursos online:plataformas digitais que oferecem cursos específicos para a 2ª fase da OAB, com aulas gravadas, exercícios e simulados.
- Materiais específicos:apostilas, materiais didáticos, questões de provas anteriores e modelos de peças processuais.
Estratégias de Aprendizado
As melhores estratégias de aprendizado para a 2ª fase da OAB incluem:
- Resolução de exercícios:prática constante com questões de provas anteriores e simulados, para desenvolver a capacidade de aplicar os conhecimentos jurídicos em situações reais.
- Estudos em grupo:troca de ideias e experiências com outros candidatos, para complementar o aprendizado e tirar dúvidas.
- Simulados:realização de provas simuladas em condições semelhantes à prova real, para avaliar o nível de preparação e identificar os pontos fracos.
Dominando a Técnica da Peça Prática
A elaboração da peça prática é um dos maiores desafios da 2ª fase da OAB. Para dominar essa técnica, é preciso entender a estrutura da peça, a técnica de argumentação jurídica e os elementos essenciais para uma peça bem escrita.
Estrutura da Peça Processual
A peça processual possui uma estrutura básica, composta por:
- Introdução:parte inicial da peça, que contém a identificação das partes, o breve relato dos fatos e o objetivo da ação.
- Pedidos:solicitações específicas que o autor pretende obter com a ação, com base na fundamentação jurídica.
- Fundamentação:parte central da peça, que apresenta os argumentos jurídicos para sustentar os pedidos, com base em leis, doutrina e jurisprudência.
Técnica de Argumentação Jurídica
A argumentação jurídica é a arte de defender uma tese jurídica, utilizando argumentos sólidos e convincentes, com base em leis, doutrina e jurisprudência. Para argumentar de forma eficaz, é preciso:
- Identificar os pontos-chave do caso:analisar os fatos relevantes e os argumentos que sustentam a posição do cliente.
- Construir uma linha de raciocínio lógica:apresentar os argumentos de forma organizada e coerente, com base em premissas válidas e conclusões lógicas.
- Utilizar exemplos práticos:ilustrar os argumentos com exemplos concretos e relevantes para o caso em questão.
- Citar fontes confiáveis:fundamentar os argumentos com base em leis, doutrina e jurisprudência, utilizando citações precisas e completas.
Elementos Essenciais para uma Peça Bem Escrita
Uma peça processual bem escrita deve ser:
- Clara:linguagem precisa e objetiva, sem ambiguidades ou termos técnicos obscuros.
- Objetiva:foco nos fatos relevantes e nos argumentos jurídicos, sem divagações ou informações irrelevantes.
- Coerente:organização lógica dos argumentos, com uma linha de raciocínio clara e consistente.
- Formal:respeito à linguagem jurídica formal, com uso correto da gramática e da ortografia.
Analisando o Tema da Prova: Como Fazef É A Prova Da Oab 2 Fase Exemplo
A prova da 2ª fase da OAB apresenta um tema específico para a elaboração da peça prática. É fundamental interpretar o tema de forma precisa, identificando os pontos-chave e os argumentos relevantes para a defesa da posição do cliente.
Interpretação do Tema
Para interpretar o tema da prova, é preciso:
- Ler atentamente o enunciado:identificar os fatos relevantes, as partes envolvidas e o objetivo da ação.
- Definir o problema jurídico:identificar a questão central que a peça prática deve abordar.
- Identificar os argumentos relevantes:analisar os argumentos que sustentam a posição do cliente e os argumentos contrários.
Argumentos para a Defesa do Cliente
Os argumentos para a defesa do cliente devem ser:
- Fundamentados em leis, doutrina e jurisprudência:utilizar fontes confiáveis para sustentar os argumentos.
- Convincentes e persuasivos:apresentar os argumentos de forma clara, objetiva e lógica, com base em exemplos práticos e relevantes.
- Adaptáveis ao tema específico:os argumentos devem ser específicos para o caso em questão, com base nos fatos e no problema jurídico apresentado.
Estrutura da Peça Prática
A estrutura da peça prática deve ser adaptada ao tema específico da prova, com foco nos seguintes aspectos:
- Introdução:apresentar os fatos relevantes e o objetivo da ação, com base no tema da prova.
- Fundamentação:apresentar os argumentos jurídicos para sustentar os pedidos, com base em leis, doutrina e jurisprudência, adaptando-os ao tema específico.
- Pedidos:formular os pedidos específicos do cliente, com base nos argumentos apresentados e no tema da prova.
Exemplo de Peça Prática
A seguir, apresentamos um exemplo de peça prática para a 2ª fase da OAB, abordando o tema da responsabilidade civil por danos causados por animais.
Petição Inicial
Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais
Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[VAR:COMARCA] DA $[VAR:COMARCA] DO ESTADO DO $[VAR:ESTADO].
$[VAR:NOME_AUTOR], $[VAR:NACIONALIDADE], $[VAR:ESTADO_CIVIL], $[VAR:PROFISSAO], portador do CPF nº $[VAR:CPF_AUTOR] e residente e domiciliado à $[VAR:ENDERECO_AUTOR], por meio de seu advogado, com escritório profissional à $[VAR:ENDERECO_ADVOGADO], onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no disposto no art.
186 e 927 do Código Civil, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
em face de $[VAR:NOME_REU], $[VAR:NACIONALIDADE], $[VAR:ESTADO_CIVIL], $[VAR:PROFISSAO], portador do CPF nº $[VAR:CPF_REU] e residente e domiciliado à $[VAR:ENDERECO_REU], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I
DOS FATOS
DOS FATOS
O Autor, no dia $[VAR:DATA_FATO], ao caminhar pela rua $[VAR:RUA_FATO], na cidade de $[VAR:CIDADE_FATO], foi surpreendido por um cão da raça $[VAR:RACA_CAO], de propriedade do Réu, que o atacou sem qualquer provocação.
Em razão do ataque, o Autor sofreu $[VAR:DESCRICAO_LESAO], tendo que ser socorrido por populares e encaminhado ao hospital $[VAR:HOSPITAL_FATO], onde recebeu atendimento médico e permaneceu internado por $[VAR:NUMERO_DIAS] dias.
O Autor, em decorrência do ataque do cão, teve que arcar com despesas médicas no valor de $[VAR:VALOR_DESPESAS], além de ter sofrido danos morais em razão do trauma psicológico causado pelo ataque.
II
DO DIREITO
DO DIREITO
O Código Civil, em seu art. 186, dispõe que “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”
No caso em tela, o Réu, por negligência, deixou de tomar as medidas necessárias para evitar que seu cão causasse danos a terceiros, o que configura ato ilícito.
O art. 927 do Código Civil estabelece que “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”
Portanto, o Réu é responsável pelos danos morais e materiais causados ao Autor em razão do ataque do cão.
III
DOS PEDIDOS
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:
- A condenação do Réu ao pagamento de danos morais no valor de $[VAR:VALOR_DANOS_MORAIS], a ser arbitrado por este Juízo, considerando a natureza do dano e a gravidade do ataque sofrido pelo Autor.
- A condenação do Réu ao pagamento de danos materiais no valor de $[VAR:VALOR_DANOS_MATERIAIS], correspondente às despesas médicas comprovadamente realizadas pelo Autor.
- A expedição de mandado de citação do Réu para que, no prazo legal, apresente contestação, sob pena de revelia.
- A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente a documental, testemunhal e pericial, se necessário.
- A condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da condenação.
Nestes termos, pede deferimento.
$[VAR:CIDADE_FATO], $[VAR:DATA_ASSINATURA].
$[VAR:NOME_ADVOGADO]
OAB/ $[VAR:ESTADO] nº $[VAR:NUMERO_OAB]